Contrato de Compra e Venda
Editora Gráficos Unidos, CNPJ n.º 04.941.638/0001-88, com sede à Rua Estéfano, 176 – Cambuci – CEP: 01521-030 – São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos da VENDEDORA, doravante denominado simplesmente CLIENTE.
Considerando que a VENDEDORA realiza venda de produtos e serviços pela internet. Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela VENDEDORA (“Produtos”) em seus canais de venda. O presente CONTRATO tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços no site www.editoragraficosunidos.com.br.
Ao estar adquirindo um produto ou serviço em nosso site, você estará automaticamente aceitando os termos e condições presentes neste CONTRATO.
I. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail, todos disponibilizados em nossa Central de Atendimento.
II. Confidencialidade
É de responsabilidade da VENDEDORA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo CLIENTE no processo de compra. Nosso site possui Políticas de Segurança e Privacidade específicas os quais você declara estar de acordo ao aceitar os termos e condições deste CONTRATO.
III. Políticas de entrega
Após a confirmação do pagamento do pedido, seus produtos serão despachados em até 3 (três) dias úteis aos Correios. O prazo dos Correios é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada, janelas, ou içamento das entregas.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da VENDEDORA.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
IIII.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da VENDEDORA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE.
III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A VENDEDORA não autoriza a transportadora a:
a-) entrar no domicílio;
b-) entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
c-) realizar instalação ou manutenção de produtos;
d-) abrir a embalagem do produto;
e-) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
f-) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A VENDEDORA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do CLIENTE, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são informadas aos interessados.
III.VIII – A VENDEDORA não se responsabiliza pela informação de dados incorretos pelo CLIENTE, como por exemplo, endereço de entrega e CPF. Nos reservamos no direito de cancelar a compra caso seja constatado qualquer tentativa de fraude ou má-fé.
IV. Políticas de Trocas e Devoluções
Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
IV.I – O prazo para troca e devolução de um produto é de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do mesmo ou em casos de arrependimento, 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
IV.II – O CLIENTE deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela VENDEDORA.
IV.III – O produto deverá ser devolvido a VENDEDORA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios, em perfeito estado de conservação.
IV.IV – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a VENDEDORA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a troca, restituição do valor do produto ou crédito para compras futuras, de acordo com a solicitação feita pelo CLIENTE.
IV.V – Ressarcimento dos valores: o ressarcimento do valor da compra ocorrerrá conforme a forma de pagamento.
a-) Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá nas próximas faturas do seu cartão. O prazo de ressarcimento após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela VENDEDORA, é de responsabilidade da administradora do cartão. A impossibilidade de estorno perante a administradora, a VENDEDORA se responsabiliza em ressarcir o valor de acordo com a forma de pagamento, após uma fatura subsequente;
b-) Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do CLIENTE). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do banco onde a VENDEDORA possui conta bancária, informado diretamente o CLIENTE durante o processo de estorno, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
c-) Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
IV.VI – Não efetuamos trocas ou devoluções de produtos custom made, personalizados, roupas íntimas, pedidos sob encomendas especiais ou produtos de liquidações. IV.VII – A VENDEDORA isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, fora do prazo, na ausência de itens/acessórios que o acompanham e defeitos em decorrência de mal uso.
V. Formas de pagamento aceitas
Nosso site aceita boleto bancário, transferência bancária e cartões de crédito nas bandeiras informadas no carrinho de compra. Também aceitamos vale compras, “vouchers”, promocionais oferecidos por nós ou parceiros. Tais vouchers possuem validade, valores específicos, não são acumulativos e só podem ser utilizados uma única vez, sendo um por CLIENTE.
V.I – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela VENDEDORA por e-mail.
V.II – O CLIENTE poderá adquirir um vale após o cancelamento de um pedido feito no site da VENDEDORA, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio site.
V.III – O vale expira em data determinada, e é identificado pelo CPF do CLIENTE, o que impede o uso por terceiros.
V.IV – Se o valor do vale for menor que o da compra, o CLIENTE poderá pagar a diferença no carrinho. Se o valor do vale for maior que o da compra, o CLIENTE poderá utilizar a diferença em outras compras no nosso site.
VI. Ofertas
As ofertas podem ser encontradas no site da VENDEDORA, site parceiros ou outros meios de comunicação, como redes sociais e e-mail. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando expirar seu prazo ou os produtos em promoção estiverem esgotados em nossos estoques.
VI.I – O CLIENTE deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o CLIENTE deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
VII. Garantia
A Garantia de cada produto é fornecidade de acordo com os termos da lei.
VIII. Característica dos produtos e risco à saúde
Antes de comprar um produto, o CLIENTE deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
VIII.I – Pode haver divergância na tonalidade do produto vista no site e a do produto ao vivo, devido a calibragem de brilho do monitor das telas de computadores e celulares. Não nos responsabilizamos por essa alteração.
IX. Direitos do Autor e Propriedade Intelectual
Este site está protegido conforme as leis de propriedade intelectual vigentes. Nosso site possui Termos de Uso específicos os quais você declara estar de acordo ao aceitar os termos e condições deste CONTRATO.
X. Caso fortuito e força maior
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XI. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Embu das Artes – SP para dirimir qualquer litígio. O usuário consente, expressamente, com a competência deste juízo e renuncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.